1. Quem é o responsável pelos seus dados
O controlador dos dados (quem decide como eles são usados) é Lucas Rayan Guerra, desenvolvedor da ferramenta Previdência.
Ele também é o encarregado pelo tratamento de dados pessoais (art. 41 da LGPD). Para qualquer assunto sobre seus dados, escreva para contato@lucasrguerra.dev.br.
2. Quais dados coletamos
- Identificação e contato: nome completo e telefone.
- Respostas da consulta: empregador, cargo, sexo, ano de nascimento, anos de entrada no serviço público e no cargo, tempo de trabalho anterior, condições de trabalho (insalubridade, periculosidade e tempo de exposição) e tempo como agente de saúde, se for o caso.
- Consultas rápidas: cargo, município ou estado, ano de entrada, data de nascimento, tipo de vínculo, valores de insalubridade e vencimento, conforme a consulta escolhida.
- CNIS: se você enviar o seu extrato do INSS, ele é lido só no seu aparelho e não é enviado para a internet. Guardamos apenas um resumo: quantos dias de tempo como agente e de outro tempo de contribuição, quantos vínculos e quais alertas apareceram.
- Remuneração: o valor bruto do contracheque e as gratificações que você marcar, se decidir informar.
- Dado sensível de saúde: se você tem deficiência, o grau e há quanto tempo. Essa informação é opcional no sentido de que você pode responder "Não", mas sem ela não conseguimos avaliar a aposentadoria da pessoa com deficiência.
- Resultado: o indicativo calculado (por exemplo, "deve completar os requisitos em 2030").
- Registro do seu aceite: data e hora em que você concordou com esta política e a versão dela.
Não coletamos CPF, endereço, e-mail, documentos, fotos ou localização. Não usamos cookies de rastreamento nem ferramentas de publicidade. O seu endereço de internet (IP) é usado só na memória do servidor, por alguns minutos, para impedir envios em massa, e não é gravado junto com a consulta.
3. Para que usamos seus dados
- Registrar a consulta que você fez.
- Entrar em contato com você, se necessário, para falar sobre o resultado e os próximos passos.
- Produzir estatísticas sem identificação (por exemplo, quantas consultas por município) para melhorar a ferramenta.
Seus dados não são vendidos e não são usados para propaganda.
Os resultados são compartilhados com o escritório de advocacia parceiro, que pode entrar em contato com você sobre a consulta. Se você tocar no botão de WhatsApp, a conversa acontece no aplicativo WhatsApp (Meta), com as regras de privacidade dele.
4. Base legal
Tratamos seus dados com base no seu consentimento (art. 7º, inciso I, e art. 8º da LGPD), dado ao marcar a caixa "Li e concordo" no formulário. Sem esse aceite, a consulta não é registrada.
A informação sobre deficiência é um dado pessoal sensível (art. 5º, inciso II). Ela só é tratada com o seu consentimento específico e destacado (art. 11, inciso I), dado na mesma caixa, que menciona esse dado de forma expressa, e só para a finalidade de calcular a sua aposentadoria.
5. Com quem compartilhamos
Seus dados não são compartilhados com prefeituras nem com institutos de previdência. Além do escritório de advocacia parceiro, só têm acesso a eles os prestadores contratados descritos abaixo. Eles ficam guardados em um servidor contratado pelo controlador (provedor de hospedagem), que só armazena os dados e não pode usá-los para outros fins.
Para ajudar a equipe do escritório a organizar os atendimentos, os operadores usam um assistente de inteligência artificial de um provedor externo contratado pelo escritório. Esse assistente recebe apenas dados operacionais do seu atendimento, sem o seu nome e sem qualquer forma de contato: o código do atendimento, o tipo de consulta, o município, o cargo, a etapa e a prioridade do atendimento, os prazos e o resultado e os valores estimados pelo sistema. Seu nome, seu telefone, o texto das suas respostas, as anotações e os documentos não são enviados. Esse provedor pode processar os dados em servidores fora do Brasil (transferência internacional, art. 33 da LGPD). O assistente não decide nada sobre o seu caso: quem analisa é o advogado.
Só entregaremos dados a autoridades se houver obrigação legal ou ordem judicial.
6. Por quanto tempo guardamos
Guardamos cada consulta por até 24 meses. Depois desse prazo, ela é apagada automaticamente. Se você pedir antes, apagamos assim que recebermos o pedido.
7. Seus direitos
Pela LGPD (art. 18), você pode, a qualquer momento e de graça:
- saber se temos dados seus e receber uma cópia deles;
- corrigir dados errados ou desatualizados;
- pedir que seus dados sejam apagados;
- retirar o seu consentimento;
- saber com quem seus dados foram compartilhados;
- pedir a portabilidade dos dados para outro serviço.
Para isso, mande um e-mail para contato@lucasrguerra.dev.br com seu nome e o telefone usado na consulta. Respondemos em até 15 dias.
Se não ficar satisfeito, você pode reclamar na Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelo site gov.br/anpd.
8. Como protegemos seus dados
- Toda a comunicação é criptografada (HTTPS).
- Seu nome, telefone e respostas são guardados cifrados (AES-256). Mesmo quem tivesse uma cópia do banco de dados não conseguiria lê-los sem a chave.
- O banco de dados não fica acessível pela internet. Só operadores autorizados do escritório, cada um com login e senha próprios, acessam os dados. Cada acesso a uma consulta fica registrado (quem, quando e o que fez), e esse registro é guardado por até 36 meses.
- A página não carrega nada de outros sites (nem fontes, nem estatísticas), e o navegador é instruído a bloquear códigos estranhos.
- Coletamos o mínimo necessário e apagamos tudo após o prazo de guarda.
Se houver um incidente de segurança que possa trazer risco a você, avisaremos você e a ANPD (art. 48 da LGPD).
9. Menores de idade
A ferramenta Previdência é feita para servidores públicos adultos e não deve ser usado por menores de 18 anos.
10. Mudanças nesta política
Se esta política mudar, a nova versão será publicada nesta página com a nova data. Cada consulta fica registrada com a versão que você aceitou.